Daniela Skrowonski[1]
Mara Rúbia Bispo Orth[2]
Resumo: A educação para a cidadania é fundamental para a reestruturação social, num sentido emancipatório, uma vez que incide em todos os âmbitos sociais, iniciando na família e tendo também desde cedo a participação da escola, sendo de profunda necessidade para a sociedade almejada. Assim, além da abordagem da educação para a cidadania, procura-se analisar os direitos humanos na sociedade, também desrespeitados sucessivamente pela falta de afeto de indivíduos preocupados exclusivamente com seu próprio desenvolvimento. Esses direitos, que fazem parte de uma declaração universal, deveriam ser o principal elo de humanização planetária, no sentido de buscar uma convivência mais fraterna e solidária. Nessa abordagem, os diferentes contextos de cidadania ganham relevância, envolvendo a repressão do cidadão por desigualdades sociais, essas originadas, em sua maior parte, pela má distribuição de renda e pela falta de educação de qualidade no país. Ademais, o papel de cidadão também é comprometido, pois o mesmo tornou-se individualista, não pensando no social. A análise sinaliza uma preocupação diante de tal realidade, buscando alternativas para superação de tais situações, sendo a principal dentre elas, a educação.
Palavras-chave: Educação. Cidadão. Cidadania. Direitos Humanos.
INTRODUÇÃO
A educação para a cidadania e direitos humanos é temática que necessita constantemente de reflexões e ações concretas que contribuam no sentido de buscar uma sociedade mais humana, solidária e justa. Diante disso, inúmeros são os projetos de assistência social desenvolvidos, objetivando que os cidadãos conquistem, realmente, seus direitos e se sintam parte integrante da vida social.
Percebe-se que muitas são as iniciativas na busca de igualdades sociais e, em sua maioria têm início na escola, o que suscita esperança de um futuro melhor. Necessita-se educar cidadãos ativos desde a infância, conscientes de seu papel social e responsáveis por seus atos. Mas, as iniciativas não se dão somente na escola, existem associações que desenvolvem um ótimo trabalho social, conscientizando cidadãos e podendo estes, de uma ou de outra maneira contribuir para a educação cidadã, conquistando assim, a emancipação social.
Desse modo, analisar-se-á os diferentes contextos de cidadania na sociedade que se apresenta, a educação como alternativa principal para a superação das desigualdades sociais, bem como a valorização dos direitos humanos. Sob tal pressuposto, identifica-se a escola como um dos principais espaços de educação para cidadania, sendo que, a partir de uma educação eficaz, o papel do cidadão poderá transformar a sociedade.
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
A educação para a cidadania começa desde a infância, na educação dos filhos, tendo desenvolvimento para a vida ativa social. Na rua, na igreja, em casa, na escola, enfim, em todos os espaços sociais é possível educar para a cidadania, desde que seja efetuada de maneira comprometida, ética e mediadora. Sob tal perspectiva, a escola torna-se um espaço de aprimoramento das ações, pensamentos e conhecimentos enquanto cidadão, porque como assinala Apap (2002, p. 130) “[...] é evidente que ninguém nasce cidadão, mas que se torna cidadão”.
O educar para cidadania, então, corresponde à participação ativa na vida social. Ser um cidadão que ao mesmo tempo em que apresenta direitos, cumpre deveres e sente-se parte integrante do governo, como indivíduo co-participante nas decisões sociais e políticas. Ademais, “cidadania é conteúdo da pertença igualitária a uma dada comunidade política e afere-se pelos direitos e deveres que o constituem e pelas instituições a que dá azo para ser social e politicamente eficaz” (SANTOS, 1999, p. 243-244). Entretanto, o desafio maior está em como educar o cidadão para que se torne ativo. Para tanto a família é imprescindível para a educação das crianças, com aprendizagens significativas, fazendo desde cedo a criança entrar em contato com ações de cidadania, seja por meio de projetos ou mobilizações sociais. “Quando as crianças percebem a finalidade de seus atos, isto é, quando estão presentes desde o momento da concepção à realização, adquirem uma maturidade e uma responsabilidade de cidadãos, ao mesmo tempo em que investem muito mais em seu trabalho escolar” (APAP, 2002, p. 213). Quanto ao cidadão adulto, este terá a função de mediar a criança para essa educação cidadã, tornando-se assim consciente de que, antes de ensinar ao próximo, primeiramente deve fazê-lo.
No intuito de buscar uma sociedade mais justa e digna para se conviver, a educação para cidadania precisa ser de extrema importância para os cidadãos, pois minimiza desigualdades, violência e é uma das principais alternativas para a transformação social. Contudo, esta realidade ainda está longe para se concretizar. A educação precisa ser emancipadora, mais focada para cidadania, que possua profissionais conscientes de seu papel enquanto seres transformadores sociais.
Nessa tarefa de educação para a cidadania e formação do cidadão, família e escola necessitam desenvolver um trabalho mútuo. É na escola que a criança adquire essas primeiras aptidões, no envolvimento com pessoas que não fazem parte de seu convívio familiar, com quem ela possa aprender a “trabalhar” e a se relacionar, pois “[...] no âmbito da escola, a criança escapa em parte aos pais como aos professores; ela desenvolve o embrião de uma vida privada” (CANIVEZ, 1991, p.44). Nesse mesmo sentido, o autor ainda aponta
A escola, de fato, institui cidadania. É ela o lugar onde as crianças deixam de pertencer exclusivamente à família para integrarem-se numa comunidade mais ampla em que os indivíduos estão reunidos não por vínculos de parentesco ou de afinidade, mas pela obrigação de viver em comum. A escola institui, em outras palavras, a coabitação de seres diferentes sob a autoridade de uma mesma regra. (idem, p. 33)
Dessa forma, é preciso considerar dois aspectos: primeiro que, a educação para a cidadania é fator de interferência decisiva no futuro social. Se realizada de maneira inovadora, pode ser considerada como principal meio de transformação que permite ao cidadão desenvolver suas potencialidades para intervir no contexto em que vive. O outro aspecto que a educação para cidadania relaciona-se diretamente com o respeito aos direitos humanos, pois se efetivada a cidadania universal, os cidadãos podem desfrutar de uma convivência equitativa e democrática. De fato, “cidadania é, assim, a raiz dos direitos humanos, pois estes somente medram onde a sociedade se faz sujeito histórico capaz de discernir e efetivar seu projeto de desenvolvimento” (DEMO, 1995, p. 3).
Em relação aos direitos humanos, é uma tarefa não somente da escola, mas da sociedade em geral tornar conhecido pelas crianças e a todos os cidadãos tais direitos, pois como declarado no último artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos têm o dever de lutar pela conquista e ampliação destes direitos.
É sabido que nem todos os cidadãos apresentam o conhecimento de tais direitos, e em certos casos, não usufruem os mesmos. Apesar de a declaração ser universal, vários são os países em que uma parcela da população vive em condições precárias de saúde, habitação, trabalho, de educação, entre outros. Diante disso, qual será a melhor alternativa para a superação de tais desigualdades? A educação, educar o povo é o que sugere Rubem Alves (2002), e é nisso que se confia absolutamente.
Nessa ótica, as instituições de ensino são vistas como as principais responsáveis pela transformação social e pela formação de cidadãos conscientes de seus atos, também preocupados com a igualdade social, em busca sempre de uma sociedade melhor para todos viverem. O pacto social sugerido por Rousseau “[...] estabelece tal igualdade entre os cidadãos que todos eles se comprometem sob as mesmas condições e devem gozar dos mesmos direitos” (ROUSSEAU, 1996, p. 41). Assim, lutar por direitos equivale lutar pela equidade, pelo desenvolvimento social e humano.
Com o intuito dessa formação, ainda faz-se necessário repensar os conteúdos escolares, visando com que estes estejam diretamente relacionados ao cotidiano do educando, num sentido de buscar possíveis soluções para problemáticas sociais por que para construção da cidadania não basta ensinar somente direitos e deveres. É preciso muito mais. É preciso práticas pedagógicas preocupadas com o futuro social, que atendam seus alunos e não somente estes, mas a sociedade, procurando intervir de maneira coletiva com ações concretas que mobilizem a todos pela mudança social, onde de uma ou de outra forma, cada um faça a sua parte. Não se pode ficar estático diante das problemáticas que vêm se agravando cada vez mais, é preciso agir, e mais do que isso, é preciso realizar. Essa indignação também é sentida na afirmação de Apap (2002, p. 62)
Se realmente queremos contar com cidadãos, precisamos de pessoas que sejam capazes de agir e de falar ao mesmo tempo, que sejam capazes de compreender e de pensar, que sejam capazes de enfrentar os problemas de suas vidas pessoais e de se viver em um imaginário individual e coletivo.
O que se verifica é que muito pouco está sendo feito. Existem muitos professores defasados, que desempenham apenas seu papel de “transmissor de conhecimentos” e como explicita Paulo Freire “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção” (1996, p. 24). Enfim, para que a educação alcance êxito, precisar-se de uma conscientização social de sua importância como sendo uma das alternativas para mudanças.
DIFERENTES CONTEXTOS DE CIDADANIA
Numa sociedade corrompida por múltiplas violências, a educação para a cidadania ganha cada vez mais papel importante, uma vez que a violação dos direitos humanos afeta drasticamente o desenvolvimento do ser humano enquanto ser solidário, humilde e consciente de seus atos. Diante disso, a violência, em todos os seus âmbitos, a corrupção, a competição individualista, a exploração do trabalho infantil, a prostituição, a falta de moradia, de comida ou de educação, enfim, todas essas e outras tantas precariedades sociais têm dificultado a constituição de uma sociedade focada na educação para a cidadania. Assim, o cidadão encontra-se num estado de perplexidade, pois tem medo de agir diante das consequências, por causa da marginalização temível, visto que “a violência supõe fazer uso da força como recurso para produzir intimidação ou coação moral ou física a fim de obrigar outras pessoas a adotar um comportamento que de outra maneira não se teria produzido” (ROMANS; PETRUS; TRILLA, 2003, p. 67).
Apesar dessa repressão causada pela violência, o cidadão necessita cumprir categoricamente seu papel de cidadão, tentando diminuir essa e as demais problemáticas sociais.
Mas, qual seria o papel de cidadão numa sociedade mobilizada pelo capitalismo, pela competição individualista?
Pode-se afirmar que o papel do cidadão está diretamente ligado ao exercício da cidadania, ao seu direito enquanto cidadão de fazer valer leis, de buscar o melhor para a sociedade, mesmo porque beneficiando a sociedade o indivíduo beneficia-se a si próprio.
Portanto, a cidadania é a capacidade construída para intervir, ou simplesmente, para ousar intervir, na cidade. Mas essa conquista permanente não possui um elemento preparatório, um pré-requisito, uma aprendizagem prévia: a cidadania só é conquistada mediante seu exercício; para caminhar, é preciso caminhar; para se tornar cidadão, é preciso agir como cidadão, intervir sobre seu ambiente, transformar a situação na qual a pessoa se encontra. (APAP et al., 2002, p. 130)
Nesse contexto, o exercício pleno da cidadania pode ser conquistado mediante a participação na vida social. Dispondo de certas condições, em particular idade, qualquer cidadão tem o pleno direito de assumir uma responsabilidade política (CANIVEZ, 1991). É evidente que para a plena conquista da cidadania não é imprescindível assumir um posto político, mas ter vida ativa na sociedade. “Se faz necessário, neste exercício, relembrar que cidadão significa indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado e que cidadania tem que ver com a condição de cidadão, quer dizer, com o uso dos direitos e o direito de ter deveres de cidadão”. (FREIRE, 1997, p. 45)
Num país, em que as desigualdades existentes têm sido fruto da má distribuição de renda e da falta de educação de qualidade, fica difícil pensar em cidadania. As, pesquisas realizadas pelo IBGE demonstram que a educação vem alcançando índices satisfatórios em relação aos anos de estudo de homens e mulheres, principalmente no que concerne a um grau maior de instrução, conforme pode ser observado no gráfico:
Distribuição das pessoas de 10 anos ou mais de idade, por grupos de anos de estudo- 2005-2007
FONTE: IBGE
Isso demonstra que se está caminhando na direção certa, visto que um dos caminhos para a superação das desigualdades sociais é a educação. Entretanto, cabe enfatizar que a educação oferecida precisa necessariamente ser de qualidade, que atenda realmente as necessidades de cada educando, de maneira que o mesmo possa agir e interagir na sociedade em que vive. Assim, “quanto melhor a educação trabalhar os indivíduos, quanto melhor fizer seu coração um coração sadio, amoroso, tanto mais o indivíduo, cheio de boniteza, fará o mundo feio virar bonito” (FREIRE, 1997, p. 34).
Outro aspecto positivo diz respeito aos índices característicos dos domicílios brasileiros, apresentando determinadas melhoras de um ano para outro, respectivamente.
Características dos Domicílios - 2005-2007
FONTE: IBGE
Porém, um dos aspectos negativos no quadro apresentado do cidadão refere-se às taxas de desemprego que, ultimamente, em virtude também da crise mundial, tem aumentado significativamente.
No mês de janeiro, a taxa de desemprego “no país registrou forte alta, para 8,2%, a maior desde abril do ano passado, refletindo a piora na situação econômica mundial. Em dezembro, a taxa havia ficado em 6,8%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[3]”.
Além do aumento dos índices de desemprego, pode se observar que a violência também continua aumentando seus índices. “Entre 1992 e 2004, houve um aumento em termos absolutos de 7,7 mortes por homicídio por 100 mil habitantes no país. A situação da Região Sudeste chama a atenção. Em 2004, a região apresentou a maior taxa de mortes por homicídios, 32,3 por 100 mil habitantes, acima da média do país, 26,9 por 100 mil[4]”.
Nessa perspectiva, a política torna-se necessária para a vida social, é imprescindível alguém no governo para mediar a população, analisar prioridades, resolver questões sociais e políticas. Mas, a fim de acabar com conflitos políticos e melhorar as condições de vida do povo, seria esplêndido a realização do sonho de Rubem Alves (2002) “sonho com uma política a ser feita por aqueles que nada desejam ganhar, a não ser a alegria de contribuir para diminuir o sofrimento do povo” (p. 108).
Enquanto esse sonho não se concretiza, urge estratégias de governo que beneficiem esferas sociais apreensivas com o quadro apresentado do cidadão, particularmente a educação, que é o verdadeiro caminho para que a sociedade tenha cidadãos mais sensíveis e humanos. Ainda, nessa ótica
Se queremos frear a atual tendência da desigualdade e da polarização social, pensamos que somente cabe uma estratégia: as políticas públicas. E dentro delas, acreditamos, a educação social terá cada dia um papel mais importante, principalmente se for capaz de detectar corretamente as necessidades de todos aqueles que se vêem obrigados a construir uma nova “identidade”. (ROMANS; PETRUS; TRILLA, 2003, p. 59)
Diante de tal situação não restam dúvidas: educação é a principal solução. Educar o povo para que, consciente, possa agir da maneira correta, pensando num mundo digno para se viver, “saber pensar, para melhor intervir” (DEMO, 1995, p.147). Mas a educação oferecida necessita ser de qualidade, emancipadora, de modo que o cidadão possa tornar-se apto para discernir entre o que é mais justo dentro da sociedade.
Com essa percepção, é possível verificar que a sociedade tem um grande papel, visto que a educação é tarefa de todos. No momento em que os cidadãos exercerem efetivamente a cidadania, será possível diminuir as desigualdades existentes, pois vive-se numa sociedade compilada por direitos e deveres, mas muitos ainda são utopia, uma vez que em várias partes do mundo pessoas sofrem pelo desrespeito em relação a esses direitos. Isso pode ser observado segundo o Informe 2008[5] da Amnesty International, onde são colocadas as promessas em 1948 e a realidade em 2008. O informativo traz presente direitos humanos que são desrespeitados no mundo, em vários países, anunciando a realidade assustadora neste último ano. Contudo, se são universais, deveriam ser respeitados em todo mundo, pois, conforme Soares (2008, p. 5)
[...] os Direitos Humanos são universais no sentido de que aquilo que é considerado um direito humano no Brasil, também deverá sê-lo com o mesmo nível de exigência, de respeitabilidade e de garantia em qualquer país do mundo, porque eles não se referem a um membro de uma sociedade política; a um membro de um Estado; eles se referem à pessoa humana na sua universalidade.
A desigualdade e consequentemente, o desrespeito aos direitos humanos é presente desde os primórdios, faz parte da história do povo. Obviamente, como sugere Pedro Demo “se desigualdade social tem origem histórica, é, por decorrência, suprimível na história, desde que se atue sobre sua causa” (DEMO, 1994, p. 15).
Assim, é mister que o cidadão atue de forma ativa, na busca constante pela superação da desigualdade, embora esteja vivendo numa sociedade capitalista, mesmo porque confrontar-se com obstáculos é algo corriqueiro a toda sociedade e a qualquer ser humano. Lutar pela emancipação social é tarefa de todos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da atual situação do cidadão, urge a educação para a cidadania, num sentido de educar cidadãos comprometidos com uma sociedade mais humana e igualitária. A educação, caminho apontado para cidadania, necessita não somente de mais ações governamentais, mas profissionais competentes, emancipadores, engajados na luta pela educação para a cidadania. Assim,
[...] a principal missão da educação para a cidadania consiste em formar pessoas politicamente e moralmente ativas, conscientes de seus direitos e obrigações, responsáveis e respeitosas, comprometidas com a defesa da democracia e dos direitos humanos, sensíveis e solidárias com as circunstâncias dos demais e com o meio em que vivemos. (JARES, 2005; 2006, p. 9)
Indivíduos com sensibilidade, que pensem no coletivo, no próximo, no social, é de fato o que se precisa. Convive-se com a competição individualista, com a corrupção, problemáticas que desencadeiam outras tantas como a violência e a desigualdade, frutos também de uma sociedade excludente.
A fim de alcançar a educação para a cidadania tão sonhada são necessárias ações concretas e coletivas, direcionadas para conscientização dos cidadãos com novas atitudes e comportamentos que beneficiem a todos. Contudo, também, é com o incentivo e concretização de tais ações que será possível minimizar as problemáticas que afetam drasticamente a sociedade e consequentemente, o desenvolvimento de uma cidadania ativa.
Outro aspecto também refere-se ao fato de que a educação para a cidadania não é responsabilidade somente dos educadores, mas de todos os agentes e instâncias sociais. Torna-se imprescindível uma educação de qualidade, que atenda às demandas sociais de maneira geral, e que busque sempre a humanização.
REFERÊNCIAS
ALVES, Rubem. Conversas sobre política. Campinas, SP: Verus, 2002.
APAP, Georges et al. A construção dos saberes e da cidadania: da escola à cidade. Porto Alegre: Artmed, 2002.
CANIVEZ, Patrice. Educar o cidadão. 2. ed. Campinas, SP: Papirus, 1991.
DEMO, Pedro. Política social, educação e cidadania. 4. ed. Campinas, SP: Papirus, 1994.
______. Cidadania tutelada e cidadania assistida. Campinas, SP: Autores Associados, 1995.
FREIRE, Paulo. Política e educação. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1997.
______. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
JARES, Xesús R.. A cidadania no currículo. Revista Pátio: Porto Alegre, RS, n. 36, p. 9-11, nov.2005/ jan. 2006.
ROMANS, Mercê; PETRUS, Antoni; TRILLA, Jaume. Profissão: educador social. Porto Alegre: Artmed, 2003.
ROUSSEAU, Jean Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
SOARES, Maria Victória de Mesquita Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. Net, 2008. Disponível em:
[1] Acadêmica Bolsista de Extensão, cursando o VII Semestre do Curso de Pedagogia, Departamento de Ciências Humanas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim. danis@uri.com.br
[2] Professora Mestre em Educação, Coordenadora e pesquisadora do Curso de Pedagogia, Departamento de Ciências Humanas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim. pedagogia@uri.com.br
[3]http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios
[4] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
5 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: Dados e Cifras
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